Nos termos da Constituição da República, são bens ...

Q: Nos termos da Constituição da República, são bens dos estados federados:

A) todas as terras devolutas. | B) os potenciais de energia hidráulica. | C) as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, incluindo-se, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União. | D) as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, incluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros. | E) as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

457941201583984

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SAP-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Estados

Nos termos da Constituição da República, são bens dos estados federados:

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