Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201584712Constituem objetivos do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Biguaçu, EXCETO:1457941201584712Ano: 2017Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de Biguaçu - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Lei Orgânica e Legislação UrbanísticaConstituem objetivos do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Biguaçu, EXCETO:AOrientar as ações dos diversos atores, públicos ou privados, que intervêm sobre o território do Município e garantir a participação de toda a população e setores da sociedade na tomada de decisões inerentes aos processos de planejamento e gestão urbanos, sempre observando critérios de transparência e legitimidade.BGarantir o direito à cidade para todos, compreendendo o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura e equipamentos urbanos, ao transporte, aos serviços públicos, à segurança, ao trabalho e ao lazer.CPromover a justiça social e reduzir as desigualdades no Município, buscando a reversão do processo de segregação sócio espacial e o impedimento da prática da especulação imobiliária, por intermédio da oferta de áreas para produção habitacional dirigida aos segmentos sociais de menor renda, inclusive em áreas centrais.DPromover a urbanização e concentração fundiária de áreas ocupadas por população de baixa renda, visando a inclusão social de seus habitantes e preparar o Município de Biguaçu para o desempenho de funções estratégicas segregando-se da região metropolitana da Grande Florianópolis.EOrientar os investimentos do Poder Público de acordo com os objetivos estabelecidos neste Plano Diretor, visando aproximar o planejamento da gestão urbana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200495508Direito UrbanísticoMarque a alternativa que NÃO está de acordo com a Política Urbana do Município de Araranguá:Questão 457941200848298Direito UrbanísticoO Programa de Fortalecimento e Agregação de Valor a Produção Agropecuária, no Plano diretor do município de Biguaçu, tem por definição promover o fort...