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Em relação aos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta.
Conforme expressa disposição do Código de Processo Penal, determinará a competência jurisdicional, EXCETO:
Considerando as duas situações descritas abaixo, assinale a alternativa correta. 1ª situação: Tício, que estava na cidade de Douradina – MS, efetuou u...
O Direito Processual Penal possui regramento específico para resolver questões sobre qual lei será aplicada no tempo e/ou no espaço. Sobre o tema, mar...
Conforme a doutrina de Renato Brasileiro de Lima, a “cadeia de custódia, que consiste, em termos gerais, em um mecanismo garantidor de autenticidade d...
Prevê o Código de Processo Penal, em seu artigo 306, que “qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer ...
Analise as proposições abaixo: I - Presentes os requisitos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária poderá ser decretada após o início da ação penal....
Tendo em vista o disposto na Lei nº 7.960/89 (Lei de Prisão Temporária), assinale a alternativa correta.
No que diz respeito às prisões no processo penal, é correto afirmar:
Pablo, 26 anos, em 07/11/2021, por volta das 23h10min, ingressa no pátio do Detran do município de Deodápolis/MS, pulando o muro de 2(dois) metros de ...
No que tange às nulidades no processo penal, assinale a alternativa correta.