No atual estágio do Direito Processual Constitucio...

Q: No atual estágio do Direito Processual Constitucional Brasileiro, a Súmula Vinculante é um importante instrumento de segurança jurídica e orientação aos operadores do Direito, tendo por objetivo a val

A) Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº. 8.137/1990, antes da inscrição do tributo em dívida ativa devidamente notificada ao sujeito passivo. | B) O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa. | C) O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos. | D) É competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial, inclusive a prestação de serviço bancário.

457941201585138

Ano: 2018Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Arabutã - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

No atual estágio do Direito Processual Constitucional Brasileiro, a Súmula Vinculante é um importante instrumento de segurança jurídica e orientação aos operadores do Direito, tendo por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas. Nessa linha, o Egrégio Supremo Tribunal Federal pacificou que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No atual estágio do Direito Processual Constitucional Brasileiro, a...

Questões relacionadas para praticar

No atual estágio do Direito Processual Constitucional Brasileiro, a...

Questões relacionadas para praticar