Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201585486Dentre as condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básic...1457941201585486Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisDentre as condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, insere-seAa designação da entidade regional e nacional de apuração e fiscalização.Ba existência de estudo viabilizador de plano de saneamento básico.Ca existência de normas de intervenção e correção.Da realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato.Ea existência de plano comprovando a viabilidade técnica, social e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200487040Direito AmbientalNos termos da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanent...Questão 457941200529530Direito AmbientalAssinale a alternativa que indica corretamente um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.Questão 457941200718422Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos induz, por meio de incentivos, dentre outros,Questão 457941201047007Direito AmbientalO art. 37 da Lei no 9.605/98 estabelece que, independentemente de autorização ou prévia manifestação da autoridade competente, é conduta autorizada le...Questão 457941201292307Direito AmbientalSuponha que Julien, agente de fiscalização lotado na Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SVDS, em uma fiscali...Questão 457941201333308Direito AmbientalTodo e qualquer ato que discipline ou organize determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto socioambient...Questão 457941201394284Direito AmbientalO Estudo de Impacto Ambiental – EIA tem como objetivo analisar os impactos ambientais de um projeto. Um dos aspectos mais relevantes da análise do pro...Questão 457941201738630Direito AmbientalDe acordo com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941201774366Direito AmbientalSegundo o art. 3º da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938 de 1981) entende(m)-se por meio ambienteQuestão 457941201957962Direito AmbientalConstitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos: