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De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Como forma de...

📅 2022🏢 Quadrix🎯 CFO📚 Legislação Federal
#Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CFO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201585535
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


Como forma de salvaguarda da proteção da confiança, é possível que a eficácia declaratória da decisão nas searas administrativa, controladora e judicial seja restringida a determinadas pessoas ou situações. 
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