De acordo com a Lei Estadual n.º 11.331, de 26 de ...

Q: De acordo com a Lei Estadual n.º 11.331, de 26 de dezembro de 2002, os Municípios são

A) isentos do pagamento das parcelas dos emolumentos destinadas ao Estado, à Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro, ao custeio dos atos gratuitos de registro civil e ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça. | B) sujeitos ao pagamento integral do valor dos emolumentos. | C) isentos do pagamento de emolumentos. | D) sujeitos ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor dos emolumentos.

457941201585919

Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei dos Emolumentos Notariais e de Registro | Legislação Estadual de São Paulo

De acordo com a Lei Estadual n.º 11.331, de 26 de dezembro de 2002, os Municípios são

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