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Leia o caso a seguir. Uma pessoa é filha de pai e mãe brasileiros, ...

📅 2024🏢 IV - UFG🎯 TJ-AC📚 Direito Constitucional
#Direito de Nacionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IV - UFG no concurso para TJ-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito de Nacionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201586382
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade
Leia o caso a seguir.



Uma pessoa é filha de pai e mãe brasileiros, e nasceu em Portugal enquanto os pais estavam no país lusitano à serviço do Estado Brasileiro.


Elaborado pelo(a) autor(a).



Nesse caso, no que tange à nacionalidade definida na Constituição Federal, essa pessoa é
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