Leia o caso a seguir. Uma pessoa é filha de pai e mãe brasileiros, e nasceu em Portugal enquanto os pais estavam no país...

Os princípios básicos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 estão ligados

O Art. 201 da Constituição Federal assegura o direito à aposentadoria no regime geral de previdência social a homens com 65 (sessenta e cinco) anos e ...

O Presidente e o Vice-presidente da República são processados e julgados por qual órgão em caso de crimes de responsabilidade?

Consoante a Constituição Federal de 1988, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contribut...

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel da União, Estados-Membros, municípios e Distrito Federal, cujos entes possuem compe...

Os direitos fundamentais são os bens jurídicos tutelados pela Constituição Federal, possuindo natureza declaratória. Já as garantias fundamentais seri...

Leia o texto a seguir. Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. (Aplausos). A Constituição mudou na sua elaboração, mud...

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...

O Parágrafo Único do art. 1º da Constituição Federal de 1988 proclama que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos...

O controle externo da Administração Pública, realizado pelas instituições a quem a Constituição Federal confiar essa missão, é exigência e condição do...