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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CGM de João Pessoa - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Estrutura da União.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue o próximo item, a respeito da organização do Estado.
Os rios que banhem mais de um estado e que sejam
provenientes de outros países são considerados bens da União.