Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201587772No que diz respeito ao TCE/RJ, julgue o item que se segue. O TCE/RJ é órgão público sem personalidade jurídica, mas se s...1457941201587772Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNo que diz respeito ao TCE/RJ, julgue o item que se segue. O TCE/RJ é órgão público sem personalidade jurídica, mas se subordina à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200543297Legislação FederalConsidere que, no ano de 2013, determinada empresa tenha industrializado bens do setor de informática na Zona Franca de Manaus e utilizado matérias-pr...Questão 457941200583205Legislação FederalNos termos da Lei n.º 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos, as ouvidorias têm como...Questão 457941200673617Legislação FederalCom base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. O contrato de concessão é personalíssimo, isto é, o concessionário não pode transferir o referido...Questão 457941201255884Legislação FederalA extração de ar de uma sala é necessária somente se houver ventilação pulmonar, pois não existem radionuclídeos voláteis em um serviço de medicina nu...Questão 457941201454733Legislação FederalA legislação brasileira estabelece regras e critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e ex...Questão 457941201479779Legislação FederalConsiderando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue o item seguinte.A missão do SERPRO é tornar-se líder na criação de soluções em ...Questão 457941201619955Legislação FederalCabe ao Departamento de Material e Patrimônio, órgão central do Sistema de Administração Patrimonial da Câmara dos Deputados, desempenhar, por meio de...Questão 457941201724476Legislação FederalConsiderando o Decreto nº 9.175/2017, que regulamenta a Lei nº 9.434/1997, julgue o item a seguir.A retirada de órgãos, tecidos, células e partes do c...Questão 457941201787526Legislação FederalConforme as disposições da Resolução n.º 600/2012 que dizem respeito à oferta de roaming nacional e à homologação de ofertas de referência de produtos...Questão 457941202048393Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei Complementar n.º 123/2006, que trata da microempresa e da empresa de pequeno porte, julgue o item a seguir.São enqu...