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Assinale a alternativa correta no que se refere à administração pública.
Assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas abaixo a partir das disposições da Constituição da República Federativa do Brasil. 1. Constituem objetivos fundamentais da Repú...
Considere que foi proposta Ação Direita de Inconstitucionalidade contra lei do Município de Florianópolis no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Ca...
Analise o trecho abaixo do artigo 40 da Constituição Federal.A lei .................................... estabelecer qualquer forma de contagem de temp...
De acordo com a Constituição Federal, o tribunal do júri é competente para julgar os crimes:
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social. Neste âmbito, não const...
O artigo 210, parágrafo 1o da Constituição de 1988 estabelece que o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina facultativa dos...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado:
No que se refere à organização político-administrativa prevista na Constituição Federal, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta acerca das limitações ao poder de tributar.