Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201588411De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.Esse decreto regulamenta os procedimentos para a garantia ...1457941201588411Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRM-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.Esse decreto regulamenta os procedimentos para a garantia do acesso à informação no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054322Legislação FederalÀ luz da Lei n.o 12.527/2011, julgue o item. A Lei de Acesso à Informação é de caráter nacional e alcança também os estados e os municípios.Questão 457941200444320Legislação FederalQuanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, jul...Questão 457941200634421Legislação FederalQuanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.A Mútua de A...Questão 457941201090755Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011(Acesso à Informação), julgue o item subsequente. O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada ...Questão 457941201414812Legislação FederalA desídia do representante no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de representaç...Questão 457941201518530Legislação FederalAcerca das disposições referentes à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou...Questão 457941201697198Legislação FederalSegundo a Lei n.° 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação são:Questão 457941201823396Legislação FederalQuanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item. Compete ao diretor secretário supervisionar as atividades da ...Questão 457941201956053Legislação FederalNo que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o itemO Conselho Federal de Corretores de Imóveis não será ...Questão 457941201985030Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razã...