Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201588608A Constituição Federal consagrou o Município como entidade federativa, garantindo-lhe plena autonomia. A autonomia munic...1457941201588608Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosA Constituição Federal consagrou o Município como entidade federativa, garantindo-lhe plena autonomia. A autonomia municipal configura-se pela capacidade de se auto-organizar por meioAda Constituição Federal, juntamente com o que dispõe a Constituição Municipal.Bde sua Lei Orgânica Municipal, votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.Cde sua Lei Orgânica Municipal, votada em três turnos, com interstício máximo de oito dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.Dda Constituição Estadual, e, posteriormente, por meio da edição de leis estaduais complementares.Eda eleição direta de seu Prefeito e Vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050348Direito ConstitucionalSuponha que o Congresso Nacional, por meio de um decreto legislativo, convocou plebiscito para decidir sobre tema relevante ao país. De acordo com a C...Questão 457941200079681Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais.Questão 457941200376360Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal,é correto afirmar que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta, entre outros,Questão 457941200450204Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos.Questão 457941200533649Direito ConstitucionalA saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...Questão 457941200776034Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941201062068Direito ConstitucionalApolo é um adolescente com dezesseis anos de idade. Considerando o que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que ApoloQuestão 457941201857439Direito ConstitucionalSuponha que Joana é brasileira naturalizada e que, após a naturalização, ela praticou dois crimes de homicídio que resultaram na morte de Leonardo e S...Questão 457941201981920Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que a universalidade da cobertura e do atendimento é um dos objetivos que compete ao poder público para, nos termos d...Questão 457941202086125Direito ConstitucionalSegundo estabelece expressamente a Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de contr...