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Q: Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foram baseadas na Constituição Federal de 1988. Um grupo de pessoas decidiu criar uma associação para fins l

A) depende de autorização e de controle em seu funcionamento pelo Estado, somente podendo ser ela compulsoriamente dissolvida por decisão judicial transitada em julgado. | B) “independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, somente podendo ser ela compulsoriamente dissolvida por decisão judicial transitada em julgado. | C) independe de autorização, devendo, contudo, haver controle e interferência estatal em seu funcionamento, podendo ser ela compulsoriamente dissolvida por decisão judicial proferida por órgão colegiado, independentemente do seu trânsito em julgado. | D) depende de autorização e de controle em seu funcionamento pelo Estado, somente podendo ser ela compulsoriamente dissolvida por decisão judicial proferida por órgão colegiado, independentemente do seu trânsito em julgado. | E) “independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, podendo ser ela compulsoriamente dissolvida por decisão judicial proferida por órgão colegiado, independentemente do seu trânsito em julgado.

457941201588743

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foram baseadas na Constituição Federal de 1988.

Um grupo de pessoas decidiu criar uma associação para fins lícitos, sem caráter paramilitar, com o objetivo de defender seus interesses. A criação dessa associação

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