Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201589094Conforme o Código Tributário Estadual de Roraima, incide imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer ...1457941201589094Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 59/1993 - Sistema Tributário Estadual | Legislação Estadual de RoraimaConforme o Código Tributário Estadual de Roraima, incide imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), sem isenção legal, sobreAqualquer benefício a empregado, em dinheiro ou imóveis, que se destine à residência do empregado e de sua prole, por mera liberalidade do empregador, quando o donatário possui outro imóvel.Bos imóveis legados ou doados, quando vinculados a programas habitacionais de promoção social ou desenvolvimento comunitário de âmbito federal, estadual ou municipal, destinados a pessoas de baixa renda que comprovadamente não possuam outro imóvel.Ca doação a Estado estrangeiro de imóvel exclusivamente destinado a uso de sua missão diplomática ou consular.Da doação a Estado estrangeiro de imóvel exclusivamente destinado a uso de sua missão consular. Ea doação a funcionário público estadual de imóvel para o seu próprio uso e de sua prole, desde ele que não possua nenhum outro imóvel. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200210733Legislação EstadualOs atos de provimento dos cargos públicos, na administração direta, autárquica e fundacional, são de competência do secretário de Estado responsável p...Questão 457941200833997Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, os municípiosQuestão 457941201082322Legislação EstadualDenilson, com sessenta anos de idade, é trabalhador autônomo no estado do Mato Grosso. Nesse mesmo estado da Federação, Ana, com sessenta anos de idad...Questão 457941201097481Legislação EstadualJulgue os itens subsequentes, a respeito das funções essenciais à justiça no DF, com base na disciplina constitucional e legal. Aplicam-se aos procura...Questão 457941201226024Legislação EstadualMaria, médica e servidora concursada da rede pública de saúde do estado de Minas Gerais, trabalhava em hospital localizado em Belo Horizonte. Após res...Questão 457941201635704Legislação EstadualJulgue o item que se segue a respeito da Lei Complementar Distrital n.º 904/2015. Os órgãos responsáveis pela cobrança da dívida ativa do DF podem rea...Questão 457941201706953Legislação EstadualA sindicância é o procedimento investigativo destinado a identificar a autoria de infração disciplinar quando desconhecida, e a apurar a materialidade...Questão 457941201838716Legislação EstadualA Lei Complementar Estadual n.º 113/2005 disciplina a restituição de importância recebida indevidamente por segurado ou beneficiário do RPPS/SE. Acerc...Questão 457941202054425Legislação EstadualCom base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item.A competência para instauração do procedimento de investigação ...Questão 457941202056554Legislação EstadualDe acordo com a Lei n.º 14.236/2010 do estado de Pernambuco, se implantar um programa de educação ambiental vinculado à Política Estadual de Resíduos ...