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A legislação hoje em vigor prevê a realização de assembleias virtuais (por meio eletrônico, na forma de videoconferências) pelos condomínios edilícios...
O denominado testamento vital
Por se tratar de direito da personalidade, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física,...
Dentre as situações abaixo, assinale aquela que NÃO extingue o poder familiar.
Sobre o testamento cerrado, é correto afirmar que:
Sobre as regras dispostas no Código Civil a respeito da interrupção da prescrição, assinale a proposição que está INCORRETA.
É(são) legitimado(s) para exigir a cessação de ameaça ou lesão a direitos de personalidade de uma pessoa já falecida:
Em relação à aceitação e à renúncia da herança, assinale a alternativa correta.
Duas pessoas vêm mantendo, há dez anos, uma união estável, com coabitação atual, não estando, portanto, separadas de fato. Ocorre que, há sete anos, u...
Assinale a alternativa que indica corretamente uma disposição legalmente fixada para os negócios jurídicos.