Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941202010326Assinale a alternativa que indica corretamente uma disposição legalmente fixada para os negócios jurídicos.1457941202010326Ano: 2017Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito CivilAssinale a alternativa que indica corretamente uma disposição legalmente fixada para os negócios jurídicos.ANas declarações de vontade, é imperativa a observância do sentido literal da linguagem utilizada, sendo subsidiária a intenção da parte.BA escritura pública não é essencial para a validade de nenhum negócio jurídico, bastando às partes a existência de instrumento particular.CA validade da declaração de vontade não depende de forma especial, senão quando houver expressa exigência legal nesse sentido.DA incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela parte interessada apenas quando for em benefício próprio. EA impossibilidade inicial do objeto do negócio leva sempre à invalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074945Direito CivilNo que tange às normas do Direito Brasileiro: I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país trinta dias depois de oficialmente ...Questão 457941200219809Direito CivilAssinale a alternativa correta:Questão 457941200488453Direito CivilTodos aqueles que, por ato ilícito, causarem dano a quem quer que seja deverão pessoalmente reparar esse dano causado. No entanto, além daquele que pe...Questão 457941200867810Direito CivilSobre o testamento cerrado, é correto afirmar que:Questão 457941200951096Direito CivilÉ hipótese de anulabilidade de negócio jurídico:Questão 457941201090057Direito CivilO artigo 1244 do Código Civil reza que: “Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a...Questão 457941201193128Direito CivilNão é(são) devedor(es) solidário(s), por disposição legal:Questão 457941201503640Direito CivilSobre sucessão testamentária, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201597816Direito CivilDurante a execução de um contrato de transporte de mercadorias, o serviço sofre interrupção por força de alagamentos e desabamentos de barreiras nas e...Questão 457941201913909Direito CivilA respeito da personalidade e da capacidade jurídica, é possível afirmar corretamente que