Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201591942No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, disciplinados no art. 5º da Constituição Federal, assin...1457941201591942Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisNo que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, disciplinados no art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AÉ livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.BA lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais mesmo quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.CO Estado deverá prestar assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.DNenhum brasileiro será extraditado, salvo o nato, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.EO Estado indenizará o condenado por erro judiciário, exceto para aquele que ficar preso além do tempo fixado na sentença.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052154Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.Questão 457941200064317Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir, relativas à remuneração na forma de subsídio. I. É assegurada revisão geral anual aos servidores públicos cuja remune...Questão 457941200305691Direito ConstitucionalSobre o direito fundamental de associação, é incorreto afirmar:Questão 457941200391419Direito ConstitucionalÉ CORRETO afirmar que a competência privativa para suspender a execução de leis declaradas inconstitucionais éQuestão 457941200505016Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 propôs diversas mudanças com a criação de espaços de participação popular na perspectiva de garantia e efetivação do co...Questão 457941200863298Direito ConstitucionalNo contexto da discussão dos limites do exercício de interpretação sobre a constitucionalidade pelos órgãos administrativos autônomos, analise as afir...Questão 457941200947759Direito ConstitucionalSobre a competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201084994Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que não está de acordo com as regras constitucionais sobre a competência concorrente para legislar sobre proteção ao meio ambie...Questão 457941201268420Direito ConstitucionalSobre as regras previstas na Constituição da República de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Ninguém poderá ser co...Questão 457941201634811Direito ConstitucionalConsiderando o funcionamento do Poder Legislativo, quanto ao número de deputados federais por Estado da federação, é CORRETO afirmar que o limite míni...