No início de determinada sessão legislativa, uma p...

Q: No início de determinada sessão legislativa, uma proposta de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL) foram rejeitados. Na situação apresentada, segundo a Constituição Federal de 1988, ain

A) as matérias constantes da PEC e do PL poderão ser objeto de novas propostas, desde que apresentadas pela maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional. | B) a matéria constante do PL, mas não a da PEC, pode ser objeto de nova proposta, desde que apresentada pela maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional. | C) as matérias constantes da PEC e do PL não poderão ser objeto de novas propostas. | D) a matéria constante da PEC, mas não a do PL, pode ser objeto de nova proposta, desde que apresentada pela maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional. | E) as matérias constantes da PEC e do PL poderão ser objeto de novas propostas, desde que apresentadas por 2/3 dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.

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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo

No início de determinada sessão legislativa, uma proposta de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL) foram rejeitados.

Na situação apresentada, segundo a Constituição Federal de 1988, ainda na mesma sessão legislativa,

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No início de determinada sessão legislativa, uma proposta de emenda...

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