Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201592215Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). ...1457941201592215Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da UniãoEm relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). Compete privativamente à União legislar sobre contratos privados referentes à prestação de assistência suplementar à saúde. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077318Direito ConstitucionalNo que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue o item a seguir.O militar da ativa será transferido para a reserva, caso acumule d...Questão 457941200095541Direito ConstitucionalNo que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue o item a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supr...Questão 457941200147326Direito ConstitucionalGovernador do estado não pode reestruturar órgãos públicos por meio da edição de decreto por se tratar de matéria submetida à reserva legal.Questão 457941200152018Direito ConstitucionalAcerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.O direito de reunião constitui instrumento viabiliz...Questão 457941200435843Direito ConstitucionalJulgue o seguinte item, a respeito dos procedimentos constitucionais que tratam da fiscalização contábil, orçamentária e financeira no âmbito do Gover...Questão 457941200471670Direito ConstitucionalAcerca do direito processual de contas, especialmente aquele aplicável ao estado de Santa Catarina, julgue o item subsequente.Conforme determinação ex...Questão 457941200908552Direito ConstitucionalCompete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o recurso ordinário contra as sentença...Questão 457941201288100Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte.As comissões parlamentares de inquérito criadas no âmbito das câmaras municipais possuem os m...Questão 457941201815147Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a...Questão 457941201883167Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, relativos a princípios fundamentais, normas constitucionais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,...