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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é proibida a realização de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, aos menores de:
Há perda do mandato presidencial, através de extinção, em casos de :
A partir do texto expresso da Constituição Brasileira, assinale a alternativa que prevê direito ou garantia fundamenta explicitamente conferida aos pr...
Sobre a forma de Estado é correto afirmar que o Brasil se apresenta como um(a):
O poder constituinte derivado decorrente pode ser definido como aquele que:
Assinale, dentre as opções abaixo, aquela que indica uma característica INCORRETA dos direitos e garantias tidos como fundamentais previstos na Consti...
Em relação às funções essenciais da justiça e correlates princípios, assinale a alternativa correta.
Com base nas orientações do Supremo Tribunal Federal, no que se refere às ações constitucionais, é correto afirmar:
Quanto aos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, elencados na Constituição Federal, é correto afirmar como fundamento e objetivo,...
Qual a alternativa correta, quanto aos dispositivos constitucionais que tratam dos servidores públicos?