Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201592597No que se refere à organização político-administrativa do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens.A CF e...1457941201592597Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MDICDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosNo que se refere à organização político-administrativa do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens.A CF estabelece inviolabilidades apenas para parlamentares federais e estaduais, não dispondo os vereadores de tal prerrogativa. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208174Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refe...Questão 457941200247780Direito ConstitucionalO Projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional é enviado ao presidente da República, que pode vetá-lo ou sancioná-lo. Considera-se o veto do presid...Questão 457941200694378Direito ConstitucionalEm relação ao tratamento constitucional da União e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. Por ser a Câmara dos Deputados casa legislativa de re...Questão 457941200903687Direito ConstitucionalOs objetivos fundamentais da República brasileira incluem a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redu...Questão 457941200926030Direito ConstitucionalConsiderando a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item a seguir. Lei ordinária, de iniciativa do presiden...Questão 457941200968571Direito ConstitucionalDiferentemente das defensorias públicas estaduais, a Defensoria Pública da União não dispõe de autonomia funcional e administrativa.Questão 457941201240684Direito ConstitucionalNo âmbito da legislação concorrente, a superveniência de lei federal sobre matéria acerca de normas gerais revoga a legislação estadual existente.Questão 457941201468072Direito ConstitucionalCompete privativamente ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos quando estes estiverem vago...Questão 457941201849759Direito ConstitucionalEm relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue o item que se segue.Considere que o Congresso Nacional, para evitar event...Questão 457941201924151Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta.