Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201593537De acordo o Código Tributário do Município de Aracaju, em regra, o débito tributário não recolhido no vencimento fica su...1457941201593537Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Código Tributário de Aracaju - Lei nº 1547/1989 | Legislação Municipal de AracajuDe acordo o Código Tributário do Município de Aracaju, em regra, o débito tributário não recolhido no vencimento fica sujeito aAmulta de mora e correção monetária e, depois de trinta dias, a juros.Bcorreção monetária e juros e, depois de trinta dias, a multa de mora.Cmulta por infração e correção monetária e, depois de trinta dias, a multa de mora e juros. Dmulta de mora, juros e correção monetária e, depois de trinta dias, a multa por infração.Emulta de mora e juros e, depois de trinta dias, a correção monetária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200566208Legislação Municipal (Geral)Em resposta à requisição do MPF, os municípios devem apresentar um diagnóstico detalhado quanto à localização e à vulnerabilidade dos sítios arqueológ...Questão 457941200905785Legislação Municipal (Geral)Considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal de São Cristóvão, julgue o item a seguir. Mediante organizações representativas, a comunidade po...