Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201593711Ao prescrever que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (art. 5º, caput) e, ainda, que “h...1457941201593711Ano: 2017Banca: UERROrganização: CODESAIMADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAo prescrever que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (art. 5º, caput) e, ainda, que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações” (art. 5º, inc. I), a Constituição Federal: Avedou a desequiparação promovida pela política de ação afirmativa, como a reserva de vagas para negros em concursos públicos;Bnão impede que, em determinadas circunstâncias, homens recebam penas mais rigorosas por agredirem mulheres do que as recebidas pelas mulheres por agredirem homens.Ccuidou da igualdade material, porém, olvidou tratamento expresso à igualde formal;Dprejudicou as mulheres, pois deixou de considerar a disparidade quanto à força física, que naturalmente favorece aos homens;Eproibiu que as candidatas mulheres, em concurso público, sejam submetidas a testes de aptidão física diferentes daqueles a que estão sujeitos os candidatos homens;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050291Direito ConstitucionalAntonio é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e completa, hoje, 68 anos de idade. Quantos anos restam até que Antonio seja atingido pela aposent...Questão 457941200596695Direito ConstitucionalTício, servidor público, impetrou mandado de segurança, para salvaguardar direito líquido e certo, contra ato abusivo praticado por administrador de e...Questão 457941200775904Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal sobre os Direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:Questão 457941201099334Direito ConstitucionalAos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo:Questão 457941201161163Direito ConstitucionalA respeito do Processo Legislativo, com fundamento nos dispositivos legais e no entendimento do STF, assinale a opção correta.Questão 457941201386296Direito ConstitucionalConforme previsto na Constituição Federal, a Política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir...Questão 457941201800418Direito ConstitucionalConstituem liberdades individuais e coletivas fundamentais expressas na ordem constitucional em vigor:Questão 457941201812474Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta. De acordo com a CF a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do D...Questão 457941201958164Direito ConstitucionalSempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacio...Questão 457941201969146Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.