Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201593811Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o prazo para contestar a Ação Popular e a prorrogação permitida a re...1457941201593811Ano: 2017Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Londrina - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Ação PopularAssinale a alternativa que apresenta, corretamente, o prazo para contestar a Ação Popular e a prorrogação permitida a requerimento do interessado se, particularmente, for difícil a produção de prova documental.A15 dias úteis, prorrogáveis por mais 10.B15 dias úteis, prorrogáveis por mais 15.C15 dias, prorrogáveis por mais 15.D20 dias, prorrogáveis por mais 20.E20 dias úteis, prorrogáveis por igual período.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105952Legislação FederalConforme definido legalmente, a epígrafe é uma das partes básicas que estrutura a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Assina...Questão 457941200271902Legislação FederalSobre as normas gerais relativas ao tratamento a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estad...Questão 457941200879519Legislação FederalSobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, previstos na Lei Complementar nº 24/...Questão 457941201777800Legislação FederalQuanto à chamada Técnica Legislativa, assinale a alternativa correta.