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Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime de separação de bens,
Assinale a alternativa correta sobre o direito real de servidão.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942).
Rony, há 6 (seis) anos ininterruptos e sem oposição, possui como sua uma pequena casa de 90 m², em área urbana, onde reside com sua família. Não é pro...
Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em
Sobre a compra e venda, assinale a alternativa correta.
Sobre a fraude contra credores, pode-se corretamente afirmar:
Considere que Juliana e Marília são amigas e desde 2010 são proprietárias de uma mesma casa, de forma espontânea, em estado de indivisão, constituindo...
Fernanda, 19 anos, regularmente guiava para sua casa quando seu veículo foi abalroado por outro. Constatou-se que Leandro, motorista do outro veículo,...
Acerca da vigência da lei, é correto afirmar que