É cabível recurso ordinário das decisões definitivas dos tribunais regionais, em processos de sua competência originária...

Contra a decisão do juiz do trabalho nas execuções trabalhistas, é cabível a interposição, pela fazenda pública, do recurso de

Julgue o item a seguir, acerca dos dissídios coletivos no processo do trabalho.Em vista da competência originária dos tribunais regionais do trabalho ...

A ação rescisória busca a desconstituição da coisa julgada e, para tanto, tramita em rito especial, que tem previsão na legislação processual civil po...

A petição do dissídio individual deverá apontar caracterização do réu e do pedido, fundamentos jurídicos do pedido.

Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho. Pessoa jurídica de direito público não está sujeita à revelia no proce...

Contra despacho que denegue a interposição de recurso trabalhista,

Conforme a jurisprudência do TST quanto aos dissídios individuais em que a fazenda pública seja parte, estará sujeita ao reexame necessário a decisão

O fato de dois sindicatos discutirem na justiça do trabalho a interpretação de cláusula prevista em convenção coletiva de trabalho configura um dissíd...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na legislação de regência e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do T...

A execução provisória, que será feita por meio de carta de sentença, é cabível toda vez que a decisão exarada ainda pender de recurso desprovido de ef...