Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201595479Com relação ao sistema financeiro nacional e à jurisprudencial constitucional do Supremo Tribunal Federal, assinale a al...1457941201595479Ano: 2019Banca: IADESOrganização: BRBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira Nacional | Estrutura Econômica e FinanceiraCom relação ao sistema financeiro nacional e à jurisprudencial constitucional do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta. AÉ constitucional a lei estadual que impõe às agências bancárias o uso de equipamento indicado pelo Banco Central, que ateste a autenticidade das cédulas de dinheiro nas transações bancárias. BTendo em vista sua natureza eminentemente associativa e pessoal, as cooperativas de crédito não se enquadram no conceito de instituição financeira. CO presidente do Banco Central do Brasil dispõe de competência para determinar a reserva de fundos para satisfação de crédito impugnado e para promover a alteração no quadro geral de credores, pois os poderes de administração, verificação e classificação dos créditos de liquidação extrajudicial de instituição financeira lhe são conferidos por norma legal específica. DA norma do § 3º do art. 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional nº 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar. EO Código de Defesa do Consumidor não se aplica às instituições bancárias, que estão sujeitas à regulação consumerista por meio de leis complementares e regulamentações do Banco Central. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113385Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200294812Direito ConstitucionalA respeito do tratamento expressamente conferido aos servidores públicos pela Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.Questão 457941200345779Direito ConstitucionalNo que tange à sistemática do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir. A Constituição Federal ...Questão 457941200363481Direito ConstitucionalQuanto ao Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200372670Direito ConstitucionalNo que se refere às competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, previstas no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa co...Questão 457941200832502Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, especificamente nas suas relações internacionais, rege-se pelos segui...Questão 457941201321811Direito ConstitucionalNos termos do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa cor...Questão 457941201463527Direito ConstitucionalSobre o procedimento técnico para elaboração de leis, assinale a alternativa correta.Questão 457941201696701Direito ConstitucionalQuanto ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941202030400Direito ConstitucionalNo que tange à organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.