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Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.
A respeito do erro em matéria penal, assinale a opção correta.
Quanto à execução das penas, julgue o item que se segue.A execução da pena restritiva de direitos depende do trânsito em julgado da sentença condenató...
Quanto a conceitos e definições legais relativos ao tráfico ilícito de drogas e afins e a fatores que o impulsionam no contexto brasileiro, julgue o i...
Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. No crime de assunção de obrigação no último ano de mandato ou legisl...
Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública, julgue o item a seguir.Negar o pagamento de determinado tributo cujo fato...
Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca do instituto da remição, julgue o item seguinte.Ana tem direito à remição de um dia ...
Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente.Segundo o Código Penal, o agente que tenha cometido ex...
Acerca dos crimes contra a previdência e a seguridade social, julgue o item seguinte. A pena pelo crime de estelionato é aumentada de um terço se a co...
Em relação aos crimes contra a administração da justiça, assinale a opção correta.