No tocante à organização do Estado Brasileiro, é i...

Q: No tocante à organização do Estado Brasileiro, é incorreto afirmar que:

A) diferentemente do Parlamentarismo, no Presidencialismo o chefe do Poder Executivo acumula as funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo, além de cumprir mandato fixo, sem precisar depender da confiança do Poder Legislativo para sua investidura ou para o exercício de seu cargo. | B) a eletividade e a temporalidade do mandato do chefe do Poder Executivo, bem como seu dever de prestar contas de seus atos, são características da forma de governo republicana adotada no Brasil. | C) no modelo e Estado federativo previsto na Constituição Federal, os Estados-Membros possuem soberania e autonomia financeira, administrativa e política. | D) o Brasil adota princípio de separação de Poderes que pode ser caracterizado como flexível. | E) a Constituição Federal criou mecanismos de freios e contrapesos, que permitem a materialização da harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como, por exemplo, a possibilidade do veto às leis pelo chefe do Poder Executivo.

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Ano: 2015Banca: ESAFOrganização: ESAFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Teoria da Separação dos Poderes | Bases Constitucionais da República | Estrutura dos Poderes | Fundamentos Constitucionais da República

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