O Estado Alfa, com o objetivo de preservar o equilíbrio de um
importante ecossistema existente em seu território, editou a Lei
nº X e criou o serviço de controle e preservação ambiental. Além
disso, o mesmo diploma normativo inseriu, entre as fontes de
custeio desse serviço, taxa correspondente a um percentual da
arrecadação das sociedades empresárias que atuam na geração
de energia elétrica, realizando o aproveitamento energético dos
cursos de água existentes no território de Alfa, atividade
considerada potencialmente poluidora.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X é: