Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.Os serviços de transporte público, na cidade d...

Conforme disposto no Art. 7º do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, só poderão ser investidos em Cargos Públicos quem satisfazer alguns requisitos, ...

À luz do disciplinado pela Lei Orgânica Municipal de Ametista do Sul, analise as assertivas a seguir: I. O Vereador que não tomar posse na sessão de 1...

Para os preceitos da referida Lei, o serviço extraordinário no Município de Itaqui, excepcionalmente, poderá ser realizado sob forma de plantão, visan...

Com base na Lei Municipal nº 2.397/2002 (Código Tributário do Município de Campo Bom), assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de suspensão ...

Nos termos do Estatuto do Servidor do Município de Eldorado do Sul, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO:

Segundo o disposto na Lei Municipal nº 410/2009 de Candelária, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município, interfere na car...

O Art. 56 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa estabelece que o serviço extraordinário será remunerado por hora d...

Tanto Elisa quanto Nivaldo, ao entrarem em exercício de cargo público, estarão sujeitos a estágio probatório por um período de 36 meses, durante o qua...

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Grande, os servidores terão direito a férias, após cada período de 12 meses de serviço, ...

O Art. 10 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa define que a promoção, para os efeitos do referido plano, é a pass...