O juiz se declarará impedido se

Mévio, de 19 anos, é acusado de ter praticado estupro de vulnerável, em detrimento da namorada de 13 anos. O inquérito policial foi instaurado a parti...

Não é possível a oposição de instrumento juridicamente válido que impeça o exercício da jurisdição. Essa afirmação guarda relação com o seguinte princ...

Assinale a proposição que reflete entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

Nos Juizados Especiais Criminais, a composição civil dos danos

Em consonância com o art. 7º do CPP, para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial pode...

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à prisão em flagrante, que: