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O princípio orçamentário que estabelece que as diferentes propostas orçamentárias das instituições públicas devem ter o mesmo direcionamento quanto ao...
Qual das alternativas abaixo corresponde ao artigo 2.º, parágrafo primeiro da Lei n.º 4.320/64, da Lei de Orçamento? I. Sumário geral da receita por f...
Uma despesa que não tenha sido prevista na elaboração da proposta orçamentária, pode ser absorvida no orçamento do exercício, por tratar-se de:
Nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar:
Os créditos adicionais que dependem da prévia autorização legislativa e da indicação dos recursos para sua abertura são:
Dentre os instrumentos públicos de planejamento, tem-se como um instrumento orçamentário destinado a estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da a...
Segundo a Constituição Federal Brasileira, a Lei Orçamentária Anual – LOA deve compreender todos os seguintes orçamentos:
O processo orçamentário ocorre por meio das seguintes etapas: elaboração; estudo e aprovação; execução; e avaliação. Sobre a etapa de execução, pode-s...
São consideradas despesas irregulares ou lesivas ao patrimônio público, na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as que não forem geradas res...
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP: “O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são r...