O Conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, ...

Q: O Conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e d

A) Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente. | B) Atender às crianças e adolescentes nas situações previstas nos artigos 98 e 105, aplicando as medidas previstas no artigo 101, I a VII. | C) Auxiliar o adolescente autor de ato infracional no cumprimento das medidas de proteção estabelecidas pela autoridade judiciária e previstas no artigo 101, de I a VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente. | D) Aplicar aos pais as medidas previstas no artigo 129, VIII, IX e X, que se refere à suspensão ou destituição do poder familiar.

457941201598918

Ano: 2015Banca: FRAMINASOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

O Conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069, de 13 de julho de 1990.

São atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional...

Questões relacionadas para praticar

O Conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional...

Questões relacionadas para praticar