Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201598979A partir da Constituição e dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, a respeito das competências dos entes da feder...1457941201598979Ano: 2021Banca: NC-UFPROrganização: PC-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasA partir da Constituição e dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, a respeito das competências dos entes da federação, dos seus poderes e órgãos em matéria de segurança pública, é correto afirmar:ACompete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. BLeis dos estados e do Distrito Federal podem conferir porte de arma e conceder o exercício de atividades de segurança pública a agentes e inspetores de trânsito.CLeis estaduais podem impor obrigações às empresas de serviço móvel pessoal, tal como a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nos estabelecimentos.DCompete à União e aos estados legislar concorrentemente sobre organização, efetivos, material bélico, garantias, mobilização, inatividades e pensões das polícias civis.EO envio da Força Nacional de Segurança para atuar em Estado-membro pode ocorrer sem que haja pedido ou concordância do governador do estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250918Direito ConstitucionalAcerca da possibilidade de acumulação de cargos e empregos públicos, e tendo em conta as disposições constitucionais sobre o tema, assinale a alternat...Questão 457941200421975Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são crimes imprescritíveis:Questão 457941200444926Direito ConstitucionalDurante o processo constituinte, foram intensas as discussões sobre a questão da regulamentação de leis no Brasil. Finalmente, prevaleceu a posição de...Questão 457941200539795Direito ConstitucionalTendo em vista o rol de competências atribuídas diretamente pela Constituição da República ao Sistema Único de Saúde (SUS), considere as seguintes afi...Questão 457941200761063Direito ConstitucionalNo que tange ao processo legislativo no direito brasileiro, considere as seguintes afirmativas:1. A Constituição Federal poderá sofrer emenda proposta...Questão 457941200903581Direito ConstitucionalNo que se refere ao Estatuto dos Congressistas, bem como à organização e funcionamento do Poder Legislativo, é correto afirmar:Questão 457941200928231Direito ConstitucionalNo que toca à proteção constitucional da ordem econômica, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):( ) O direito de prop...Questão 457941201083635Direito ConstitucionalCom relação aos direitos políticos elencados na Constituição da República, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ...Questão 457941201134265Direito ConstitucionalNa atualidade, discute-se muito a questão do neoconstitucionalismo, que é tema polêmico e controvertido, não somente no Brasil, mas em outros países. ...Questão 457941202066225Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica apenas direitos sociais na Constituição Federal.