Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201600351De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Somente é alcançado pela lei de improbidade administrativa o agente pú...1457941201600351Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRP-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Somente é alcançado pela lei de improbidade administrativa o agente público que possua vínculo permanente e não transitório com a Administração. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200245508Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Caso não exista previsão ...Questão 457941200824751Direito AdministrativoPara bem atender o interesse público, a transferência de responsabilidade na prestação de serviços por parte do Estado decorre da necessidade de se ga...Questão 457941201095671Direito AdministrativoAcerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item. Por meio de lei específica, é permitida a instituição de uma fundação com a ...Questão 457941201231443Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, julgue o item.A autotutela da Administração, que lhe permite anular de ofício atos administrativos eivados de nulidad...Questão 457941201461208Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada, independentemente da exigência legal.Questão 457941201472968Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Organizações e associações representativas, legalmente constituídas, possuem aptidão para funcionar ...Questão 457941201484400Direito AdministrativoNo que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.A licitação é um procedimento administrativo que envolve a realização de diversas ativi...Questão 457941201869410Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos, julgue o item.A nomeação em cargo vitalício ou efetivo deve ser precedida de aprovação prévia em concurso público.Questão 457941201947924Direito AdministrativoNo que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item subsequente.As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito ...Questão 457941202085333Direito AdministrativoNo que se refere ao Estado e a seus Poderes, julgue o item.A noção de Estado de direito baseia‐se na regra de que, ao mesmo tempo em que o Estado cria...