Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201472968De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Organizações e associações representativas, legalmente constituídas, p...1457941201472968Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasDe acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Organizações e associações representativas, legalmente constituídas, possuem aptidão para funcionar como interessados em processo administrativo que verse sobre direitos coletivos ou difusos.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200317338Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O processo administrativo pode ser iniciado não apenas mediante requerimento do interessado, mas também de...Questão 457941200375816Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, salvo disposição legal em sentido diverso, o prazo para interposição de recurso administrativo é deQuestão 457941200494213Direito AdministrativoOs atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos P...Questão 457941200566395Direito AdministrativoAcerca das noções de licitação pública, julgue o item.A fase de habilitação nunca poderá anteceder a fase de apresentação de propostas e lances.Questão 457941200745281Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que versa acerca da Lei de Licitação e Contratos Administrativos (LLCA), julgue o item abaixo.Se a Administração ...Questão 457941200864014Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.É dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos que...Questão 457941200896149Direito AdministrativoA respeito da Administração Federal, de sua administração direta e indireta, de sua estruturação, de suas características e da descrição de seus órgão...Questão 457941201240156Direito AdministrativoEm relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.Quando a extinção do contrato decorrer de culpa exclusiva da Administração, o ...Questão 457941201511456Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O princípio da segurança jurídica deve ser observado nos processos administrativos apenas quando coincidir ...Questão 457941201702966Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, visando, em especial, à proteção ...