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Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segurança, ação civil pública e recla...

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457941201601505
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Reclamação Constitucional | Controle de Constitucionalidade
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segurança, ação civil pública e reclamação, julgue o item subsequente.


A reclamação constitucional é a medida processual adequada para o controle da aplicação equivocada, em primeiro ou segundo grau, de tese firmada pelo STJ em julgamento de recurso especial repetitivo.
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