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Conceder-se-á mandado de injunção sempre que:
Suponha que a Lei Estadual no 4.527/97, que impõe a instalação de bloqueadores de sinal de telefone em presídios, é objeto de ação direta de inconstit...
Hércules é funcionário público municipal e foi eleito para o mandato de Deputado Estadual nas últimas eleições e está prestes a assumir o mandato elet...
A Constituição Federal determina que o Estatuto da Magistratura deverá observar, dentre outros, o seguinte princípio:
A respeito dos remédios constitucionais que visam garantir os direitos individuais e coletivos, é correto afirmar:
Segundo o disposto pela Constituição Federal, é correto afirmar, sobre o Conselho Nacional de Justiça, que
“De nada servirá o que se escrever numa folha de papel, se não se justifica pelos fatos reais e efetivos do poder. Os problemas constitucionais não sã...
As normas sobre fiscalização contábil, financeira e orçamentária referentes ao Tribunal de Contas da União, previstas no art. 71 da Constituição Fed...
Considere que João é investigador de polícia e foi informado de que, numa residência, há fundada suspeita de que está em risco a integridade física de...
Quanto aos direitos trabalhistas do servidor ocupante de cargo público, indique um direito previsto na Constituição Federal.