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Os ingressos de valores financeiros, nos cofres do Estado, podem ser provenientes de receitas orçamentárias e ingressos extraordinários. As receitas o...
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) precisam estar alinhadas ao
Considere o seguinte excerto retirado do art. 165 da Constituição Federal de 1988: “[...] estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetiv...
A LRF define, para efeitos legais, dívida pública consolidada ou fundada. Considere as afirmações abaixo a respeito dessa dívida. I Dívida pública con...
Júlia, gestora responsável pelas áreas de orçamento e finanças de uma instituição pública, notou que uma das despesas da instituição havia cumprido to...
Considere as afirmações abaixo, acerca dos ingressos extraorçamentários: I São recursos financeiros de caráter temporário. II Integram a Lei Orçamentá...
Objetivando limitar os gastos públicos realizados por estados e municípios, a Lei de Responsabilidade Fiscal enumera normas de finanças públicas varia...
A elaboração da Lei Orçamentária Anual, mesmo num pequeno município, reúne elevado número de informações e de decisões que precisam ser organizadas de...
A Constituição Federal de 1988 estabelece que cada ente Federativo deve elaborar três instrumentos de planejamento e orçamento, quais sejam, as Leis d...
As receitas orçamentárias são classificadas, segundo os critérios de natureza, como fonte/destinação de recursos e indicador de resultado primário. A ...