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Em relação à proposição conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Praias, julgue o item seguinte.
A defesa da PEC das praias por ambientalistas
baseia‑se no argumento de que o setor privado
apresentará uma melhor gestão e garantirá uma
melhor conservação do equilíbrio ambiental mediante
o controle e o ordenamento da ocupação em
áreas litorâneas.
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Quadrix no concurso para COREN-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Direito Constitucional Ambiental.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.