A respeito da disciplina constitucional das súmulas vinculantes, as...

De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “a estabilidade é a garantia constitucional do servidor público estatutário de permanecer no serviço púb...

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvi...

A Constituição Federal dispõe, como regra geral, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. A proibição de acumular estende-se a cargos,...

“Servidores públicos são todos os agentes que, exercendo com caráter de permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram...

Conforme previsto nos incisos do artigo 71 da Constituição Federal de 1988, marque a opção que NÃO corresponde a uma atribuição do Tribunal de Contas ...

Em seu Título II, a Constituição de 1988 define os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Nos 78 incisos de seu Art. 5°, estão estabelecidos ...

A Constituição Federal de 1988 assegurou a saúde como direito de todos e dever do Estado e suas diretrizes foram incorporadas pelas leis que regulamen...

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito da Administração Pública, organização do Estado e do poder no regime federativo, as...

Considerando os artigos da Constituição Federal que versam sobre a Administração Pública e sobre os Servidores Públicos, é correto afirmar que:

Os Princípios Constitucionais Implícitos são aqueles que não estão expressamente mencionados no texto da Constituição, mas que podem ser inferidos a p...