Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201753629Considerando os artigos da Constituição Federal que versam sobre a Administração Pública e sobre os Servidores Públicos,...1457941201753629Ano: 2022Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaConsiderando os artigos da Constituição Federal que versam sobre a Administração Pública e sobre os Servidores Públicos, é correto afirmar que:AAplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social. BA publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.CA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, inclusive as nomeações para cargo em comissão. DAs funções de confiança, exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, não se destinam às atribuições de direção, chefia e assessoramento.EAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200247738Direito Constitucional“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvi...Questão 457941200350500Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:Questão 457941200501787Direito Constitucional“Servidores públicos são todos os agentes que, exercendo com caráter de permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram...Questão 457941200607505Direito ConstitucionalNão consiste em direito social previsto no Art. 6º, caput da Constituição da República:Questão 457941200740386Direito ConstitucionalEm relação ao Título III “Da Ordem Social”, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:Questão 457941200827973Direito Constitucional“O título I da Constituição brasileira de 1988, composto por quatro artigos, é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro. O nosso cons...Questão 457941201531428Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito da Administração Pública, organização do Estado e do poder no regime federativo, as...Questão 457941201740158Direito Constitucional“Um princípio mencionado na Constituição é o da publicidade. Indica que os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre ...Questão 457941201773651Direito ConstitucionalHá cerca de 46 anos, em 13 de dezembro de 1968, a ditadura militar impôs o Ato Institucional n° 5 (AI-5), que radicalizou a repressão e o autoritarism...Questão 457941201959128Direito Constitucional“ Os direitos sociais encontram-se catalogados nos arts. 6º a 11º da Constituição Federal e estão disciplinados ao longo do texto constitucional. Tais...