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O Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público estabelecem diretrizes para o desenvolvimento profissional, condições de trabalho...

De acordo com a Lei Orgânica de Linhares/ES, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marilândia – ES, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: É ________...

Nos termos do Estatuto do Magistério Público do Município de Serra/ES (Lei Municipal nº 2.172/99), a carga horária a ser cumprida no exercício da funç...

Além dos princípios no Art. 206 da Constituição Federal, o ensino no município de Santa Leopoldina será ministrado com obediência a alguns outros. Qua...

Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma garantia dos Auditores Públicos Internos Municipais, nos termos da Lei Municipal nº 4.865/18:

Com relação às disposições pertinentes aos servidores públicos estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Piúma, analise as proposições abaixo: I.O...

Com relação aos distritos, conforme previsto na Lei Orgânica, a lei os organizará e definirá suas atribuições, descentralizando neles as atividades do...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares-ES, analise: I- O Município, objetivando integrar a organização, planejamento e a execução de fu...

Os estabelecimentos de comércio e da indústria, podem sofrer sanções casos descumpram as regras estabelecidas na Licença ou a Legislação Municipal, se...