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  4. Questão 457941201603920

Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder E...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-ES📚 Direito Constitucional
#Congresso#Situação de Defesa#Legislativo#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Congresso, Situação de Defesa, Legislativo, Proteção do Estado e das Instituições Democráticas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201603920
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Situação de Defesa | Legislativo | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça. 

O Congresso Nacional somente poderá decretar estado de calamidade pública após proposta privativa do presidente da República. 
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Assinale a opção correta a respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

#Controle de Constitucionalidade#Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

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