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Segundo o artigo 150 da CF/88: Sem prejuízo de outras garantias ass...

📅 2016🏢 CPCON🎯 Prefeitura de São José de Piranhas - PB📚 Direito Constitucional
#Estrutura Econômica e Financeira#Tributação Nacional#Imunidades Tributárias Diversas#Imunidades Tributárias Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de São José de Piranhas - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Tributação Nacional, Imunidades Tributárias Diversas, Imunidades Tributárias Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201603991
Ano: 2016Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional | Imunidades Tributárias Diversas | Imunidades Tributárias Constitucionais

Segundo o artigo 150 da CF/88: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. E prescreve o IVdo mesmo dispositivo: Instituir impostos sobre:

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