Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201604023Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 12.846/2013 (Lei de Anticorrupção Brasileira). O acordo de leniência não...1457941201604023Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 12.846/2013 (Lei de Anticorrupção Brasileira). O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado à administração pública.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006855Legislação FederalAs metas de universalização aplicam-se a todos os serviços de interesse coletivo, inclusive aqueles prestados em regime privado.Questão 457941200101216Legislação FederalConsiderando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.A oferta e a utilização do serviço de transporte firme têm p...Questão 457941200132223Legislação FederalAcerca da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir.Todos os órgãos e entidades devem manter para consulta pública, em ...Questão 457941200473454Legislação FederalNo que concerne à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às diretrizes da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), julgue...Questão 457941200983815Legislação FederalÉ meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisionala viabilização de tran...Questão 457941201463654Legislação FederalCom base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. Os depósitos de petróleo e outros hidrocarbonetos fluidos pertencem à União, mas os depósitos de ...Questão 457941201660586Legislação FederalAntônio atuou como agente público no âmbito do Poder Executivo federal, exercendo a função de vice-presidente de determinada fundação pública. Na époc...Questão 457941201708042Legislação FederalJulgue o seguinte item, à luz das disposições da Resolução n.º 600/2012 relacionadas às diretrizes metodológicas para a identificação de mercado relev...Questão 457941201959616Legislação FederalÀ luz do disposto na Portaria SGD/MGI n.º 2.715/2023, que trata da contratação e gestão de estações de trabalho, e na Portaria SGD/MGI n.º 1.070/2023,...Questão 457941202055103Legislação FederalCom base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.Uma jazida constitui-se em reservatório ou depósito de petróleo ou gás, associados ou não, já iden...