Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201604352A Educação é exaltada como direito universal e um dos alicerces do Estado brasileiro, conforme disposto na Constituição ...1457941201604352Ano: 2025Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Natal - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteA Educação é exaltada como direito universal e um dos alicerces do Estado brasileiro, conforme disposto na Constituição Federal brasileira de 1988. Esse dever estatal referente à educação será efetivado com a garantia deAatendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Batuação prioritária dos municípios na instrumentalização e regulamentação do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.Cvedação do ensino noturno, como maneira de garantir melhores condições de aprendizagem aos educandos. Deducação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada também a sua oferta mediante pagamento para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050565Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais são elementos indispensáveis à tutela da dignidade humana e encontram amparo expresso no texto constitucional brasileiro. A C...Questão 457941200283417Direito ConstitucionalA organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. É competência comum a todos eles:Questão 457941200286098Direito ConstitucionalJosé Afonso da Silva, em obra denominada “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”, aborda o tema da aplicabilidade e da efetividade dos dispositivo...Questão 457941200381852Direito ConstitucionalO Município de Currais Novos vem sistematicamente descumprindo a aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento d...Questão 457941200731853Direito ConstitucionalO Estado brasileiro organiza-se por meio do federalismo, sendo reflexo de tal modelo a divisão de competências constitucionais sob a ótica da predomin...Questão 457941200924284Direito ConstitucionalJosé, líder comunitário de um bairro extremamente populoso do município, deseja organizar uma manifestação de rua para protestar contra as podas de ár...Questão 457941201529647Direito ConstitucionalO Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto abarca a Liberdade Assistida (LA) e a Prestação de ...Questão 457941201583333Direito ConstitucionalClara e sua avó, Telma, conversavam na sala de casa após acompanharem, no jornal regional, a veiculação de notícia que divulgava o sucesso de uma oper...Questão 457941201685000Direito ConstitucionalO Estado brasileiro, conforme disposição expressa da Constituição, é organizado através do federalismo. Nesse sentido, competências de diversas modali...Questão 457941201919300Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabeleceu diversos direitos aos trabalhadores e também aos agentes públicos. Com relação ao direito de greve e de ass...