Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201605062Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:1457941201605062Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional | Distribuição de Competências ConstitucionaisCom respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:AA União pode instituir isenções de tributos de competência dos Estados membros.BImpostos de transmissão causa mortis e doação são de competência dos municípios.CA definição de tratamento diferenciado para microempresas é de competência de lei complementar.DQualquer subsídio ou isenção tributária somente pode ser concedido mediante lei complementar federal.EA União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200393752Direito ConstitucionalSão direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988:Questão 457941200458385Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica corretamente três dos princípios que devem reger a administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes d...Questão 457941200470631Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 inovou ao fazer expressa menção a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta. -Sobre ...Questão 457941200914746Direito ConstitucionalIncumbem às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, nos termos da Constituição Federal:Questão 457941200959191Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941200967362Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica corretamente o responsável pelo pagamento de eventual insuficiência financeira da Seguridade Social.Questão 457941201674017Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em:Questão 457941201684331Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca do direito à saúde.Questão 457941201790410Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 39 da Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração d...Questão 457941202034335Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa prevista na Constituição Federal, é correto afirmar: